O setor de combustíveis no Brasil enfrenta um desafio crescente: o aumento das fraudes na adição de biodiesel ao diesel. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que, desde 2023, quando a mistura obrigatória foi retomada, houve um crescimento significativo nas irregularidades relacionadas ao teor de biodiesel no diesel comercializado.
Crescimento das Fraudes
Em 2024, a ANP registrou 239 autuações por descumprimento da mistura obrigatória de biodiesel, um aumento em relação às 167 autuações em 2023 e 85 em 2022. Além disso, o número de agentes fiscalizados – incluindo postos, bases de distribuidoras e transportadores revendedores retalhistas (TRRs) – com irregularidades no teor de biodiesel, aumentou de 68 em 2020 para 202 em 2024.
Impactos Regionais
As fraudes são mais prevalentes em algumas regiões. Em Alagoas, por exemplo, 24% das amostras de diesel coletadas em postos apresentaram teor de biodiesel abaixo do obrigatório. Na Bahia, esse índice foi de 15,7%, enquanto outros estados como Rio Grande do Norte (10,4%), Paraíba (9,3%) e Amapá (15,3%) também registraram altos índices de inconformidade.
Consequências das Fraudes
A adulteração do diesel traz diversos prejuízos para toda a cadeia:
– Para consumidores: O uso de combustível fora das especificações pode causar danos aos motores e aumentar os custos de manutenção.
– Para empresas: Distribuidoras que cumprem as normas enfrentam concorrência desleal de agentes que reduzem custos operando ilegalmente.
– Para a economia: A sonegação de impostos e a evasão fiscal associadas às fraudes resultam em perdas significativas de arrecadação tributária.
O Que Pode Ser Feito?
Para combater essas práticas ilícitas, é essencial:
✔ Reforçar a fiscalização – A ANP intensificou as inspeções em bases de distribuição e postos de abastecimento para identificar irregularidades.
✔ Aprimorar a legislação – Implementar leis mais rigorosas que desestimulem práticas fraudulentas e punam os infratores de maneira eficaz.
✔ Conscientizar os consumidores – Informar o público sobre os riscos e prejuízos associados ao uso de combustíveis adulterados.
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Fonte: Instituto Combustível Legal
